quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Lei de Domiciano obriga casas de shows a exibirem ‘autorização de funcionamento’ do Corpo de Bombeiros

O deputado Domiciano Cabral (Democratas) quer que todas as casas de show, boates, parques de diversões, cinemas e circos tenham afixados em bilheterias, de forma visível ao usuário 'autorização para funcionamento', expedida pelo Corpo de Bombeiros. O projeto de lei protocolado nesta terça-feira (26) tenta impedir que ocorra tragédia semelhante a da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Para Domiciano Cabral o descumprimento da Lei, se aprovada, acarretará aplicação de multas correspondente a 100 vezes o da Unidade Fiscal do Estado da Paraíba -UFEPB. 

Do Click

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