Renan Palmeira: Crítica postura do Vereador Lucas de Brito(DEM) e defende o Projeto de autoria de Jean Wyllys (PSOL) que regulamenta a prostituição no Brasil

O pronunciamento preconceituoso e excludente do vereador Lucas de Brito (DEM), que utilizou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa para criticar o convênio celebrado entre a Funjope e a Associação das Prostitutas da Paraíba (APROS), intitulado “Puta Cultura”, que tem como objetivo discutir a cidadania das profissionais do sexo através de ações culturais e posteriormente o mesmo lançou nota criticando ao Projeto n°4.211/2012 de autoria do deputado do Jean Wyllys (PSOL/RJ), que regulamenta a prostituição no Brasil.  O polêmico pronunciamento retrata o sentimento conservador de parte do legislativo brasileiro, que negligencia direitos de minorias sociais, a prostituição no Brasil é legal e reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), porém sua prática carece de um marco regulamentador, que propicie segurança e aparo legal para ás profissionais do sexo.

O Projeto n° 4.211/2012, conhecido como Lei Gabriela Leite, propõem regulamentra a prostituição no Brasil e assegura às profissionais do sexo o direito ao trabalho voluntário e remunerado. O texto descriminaliza as casas de prostituição e autoriza até mesmo a cobrança de valores devidos na Justiça, nos casos em que os clientes não pagam o preço combinado. O PL de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), classifica como profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos que presta serviços sexuais mediante remuneração. A proposta estabelece que esse serviço seja passível de cobrança de pagamento, mas proíbe a exploração sexual, que seria a apropriação de mais de 50% do valor auferido com o serviço sexual. Pela proposta, a prostituta poderia trabalhar como autônoma, coletivamente em cooperativas ou em casas de prostituição — que passariam a ser permitidas. O projeto também concede às prostitutas direito de aposentadoria especial aos 25 anos.

É lamentável que diversos pronunciamentos excludentes e preconceituosos busquem distorcer o Projeto n° 4.211/2012 e as poucas ações de cidadania para com as profissionais do sexo, que vivenciam a hipocrisia machista da sociedade brasileira, que utilizam constantemente dos serviços dessas profissionais porém não concedem para essas o direito à cidadania e a condições de trabalho com dignidade.

Renan Palmeira- Presidente Municipal do PSOL, Presidente do MEL, Conselheiro Estadual de Direitos Humanos.