Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a entrada de alimentos e meia-entrada nos cinemas da João Pessoa está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). De acordo com o órgão, o documento deve ser assinado pelos empresários na próxima semana. O acordo é resultado de uma reunião, que aconteceu nesta terça-feira (24) com representantes dos cinemas em funcionamento em João Pessoa.
O Procon-JP autuou um cinema na capital. Segundo o órgão, o estabelecimento estava cometendo uma prática abusiva conhecida como 'venda casada', que se caracteriza quando um prestador condiciona a venda do seu produto ou serviço. No caso, o local não estava permitindo que clientes entrassem nas salas de cinema com comidas e bebidas adquiridas em outro estabelecimento.
Segundo o Procon-JP, o documento também tem como objetivo padronizar o tipo de comida a ser consumida no interior dos cinemas, além da livre escolha de onde se adquirir os produtos. O secretário do órgão explicou que a proibição da entrada de alimentos no Cinépolis, denunciada por parte dos consumidores, foi suspensa e o Termo de Ajustamento de Conduta vai nortear também o que deve ou não ser levado para dentro dos estabelecimentos.
“Sabemos que alguns alimentos sequer combinam com o ambiente de cinema, como sopa ou comida chinesa com molho, além do risco de se tornar anti-higiênico se for derramado ou perigoso se cair em cima de alguém. Por outro lado, o cinema não pode proibir a entrada de alimentos como pipocas ou chocolates, por exemplo. Então, vamos tentar harmonizar essa relação consumerista, garantindo o direito do consumidor”, explicou Helton Renê.
Ainda de acordo com o Procon-JP, em relação à meia-entrada, a intenção é preservar essa garantia aos estudantes para que possam usufruir dos benefícios previstos em lei, sem maiores problemas.
G1PARAIBA
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