A proposta do deputado federal Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que estende os feriados municipais, estaduais ou distritais aos trabalhadores dos órgãos federais (PL 4.789/16) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Cultura (CCULT). A proposta acrescenta a medida na Lei 9093/95, que dispõe sobre os feriados.
“Sempre que há um feriado, sabemos que esses órgãos ora funcionam, ora não funcionam. Para dar clareza ao cidadão em relação à prestação, ou não, do serviço apresentamos esta proposta. A pessoa não ficará mais confusa, pois um padrão será implementado”, argumentou o deputado nesta quarta-feira (6).
A matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter conclusivo.
Assessoria
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