O deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (30) a 15 anos e quatro meses de prisão. A decisão é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha foi preso em 19 de outubro do ano passado no âmbito da operação e, atualmente, está no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
A condenação vem em denúncia apresentada contra o ex-deputado pelo MPF (Ministério Público Federal) pela prática de crimes de corrupção passiva por conta de solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin; de lavagem de dinheiro, por três vezes, e evasão de divisas, por 14 vezes. Essa é a primeira condenação do peemedebista, que estava preso preventivamente já por decisão do juiz paranaense. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), em Porto Alegre.
Na decisão que condenou Cunha, Moro considerou que Cunha tem bons antecedentes. "Eduardo Cosentino da Cunha responde a outras ações penais (uma na 10ª Vara Crimina) Federal de Brasília e outra no Supremo Tribunal Federal], mas não foi ainda por elas julgado. Então será considerado como tendo bons antecedentes." Mas completou: "Considerando as as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal."
UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário