O empresário Roberto Santiago, preso no dia 22 de março de 2019, será posto em liberdade após decisão proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida no final da tarde desta quarta-feira (24), determinando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares a serem cumpridas pelo réu. A soltura do preso atende à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferida nessa terça-feira (23), determinando a soltura de Santiago e a adoção das providências pelo Juízo de origem.
Segundo a magistrada, em sua decisão, “em respeito à ordem superior, acato a decisão do STF que determinou a substituição da prisão preventiva de Roberto Ricardo Santiago Nóbrega por medidas cautelares diversas da prisão”, afirma. Contudo, ela entende necessárias as medidas cautelares, entre elas, está a monitoração eletrônica e a entrega do passaporte.
Conforme a decisão de Toffoli, “Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin, defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, deve receber os autos para reapreciar o caso no STF.
A juíza Higyna Josita Simões de Almeida recebeu a notificação sobre a decisão ainda ontem (23), através de um ofício enviado pelo STF, mas ela precisou avaliar quais as medidas cautelares cabíveis no caso. Nesta manhã, a magistrada, que está substituindo o juiz de Cabedelo nas suas férias, estava na Comarca de Pilar.
ClickPB.
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