O que mais nos agrada nos nossos amigos é a atenção que eles nos dedicam". (
Tristan Bernard )

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

STJ determina arquivamento de Ação Penal contra prefeito de Bananeiras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o arquivamento de uma ação penal movida contra o prefeito da cidade de Bananeiras, Douglas Lucena por calúnia. O trânsito em julgado saiu nesta terça-feira (13).

A denúncia havia sido por calúnia havia sido movida pelo desembargador José Ricardo Porto após o gestor encaminhar à Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba um relato com áudios, fotos, entrevistas, notícias e um celular onde foi feita gravação que supostamente implicaria o desembargador no crime de advocacia administrativa.

Entretanto, o Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça arquivarem os procedimentos preliminares contra o desembargador.

Em dezembro de 2018, após recebimento da denúncia em desfavor do prefeito de Bananeiras, sua defesa impetrou pedido de Habeas Corpus, agora concedido pelo STJ.

“Essa era uma decisão esperada, posto que não houve abertura de nenhum procedimento administrativo contra o desembargador, portanto, impossível se falar no crime de denunciação caluniosa, a legislação é clara e a jurisprudência é categórica nesse sentido”, afirmam os advogados de defesa, Henrique Lucena, Daniely Brito e Anderson Lucena.


Para o prefeito Douglas Lucena o momento é de serenidade. “Bananeiras vai continuar avançando e precisa de paz, todos aqueles que vivem aqui ou convivem com nossa terra devem canalizar suas energias para evolução de nosso Município. Estou satisfeito com a justiça sendo feita e sempre soube que, por maiores que fossem os obstáculos criados, a verdade sempre prevalece”, destacou.

MaisPB

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