TCE dá 20 dias para prefeita de Pocinhos explicar porque mais de 69% dos servidores municipais tem contratos temporários

 O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para prefeita da cidade de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, explicar porque mais de 69% dos servidores municipais tem contratos temporários.

Em dezembro, o número de contratados temporários por excepcional interesse público era de 385, representando 69,75% da quantidade de 552 servidores efetivos. O percentual de ‘temporários’ ao final do ano estava acima de 30%, contrariando o artigo 6º da RN-TC-04/2024.

Entre os contratados foi temporariamente constatada a existência de 10 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, violando-se ao art. 16 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, conforme relação no anexo nº 21 a este relatório.

A auditoria do TCE também detectou despesas correntes acima de 30% do valor aplicado com recursos de transferências especiais e a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Pocinhos

A cidade foi fundada oficialmente em 1815 por José Ayres Leal, quando o bispo de Olinda e Recife autorizou a construção de sua primeira capela, embora a área já fosse habitada havia cerca de 20 anos.

Durante o século XIX, destacou-se como núcleo político do Partido Liberal e depois do Partido Republicano do município de Campina Grande, ao qual pertencia.

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