Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba deste sábado (25) determinou o pagamento mensal de uma quantia em dinheiro equivalente ao vale-transporte para todos os detentos reeducandos que desenvolvem algum tipo de trabalho em órgãos da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap). A resolução é assinada por um conselho formado pela Seap, Vara de Execuções Penais e Ministério Público.
O benefício foi publicado em caráter excepcional e temporário, até que um convênio entre o governo da Paraíba e a Associação de Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) seja firmado. Apesar de ter sido publicado no DOE deste sábado, a resolução data de 16 de abril de 2015 e tem efeito retroativo para 1º de abril.
O secretário de Administração Penitenciária, Wagner Dorta, comentou que se trata de um benefício comum a qualquer trabalhador. “Ganham o benefício detentos do regime semiaberto ou aberto que trabalham na Seap ou em outras secretaria prestando serviços como qualquer outro trabalhador. Não é algo novo, foi apenas uma formalização”, explicou.
G1
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