A Câmara dos Deputados, sob o comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou na tarde desta terça-feira (3) um projeto de lei que cria uma nova forma de gratificação para servidores da Casa, em uma medida que poderá elevar seus salários a até R$ 77 mil por mês.
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi apresentado como Projeto de Lei nº 179/2026 e trata da chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), uma espécie de benefício extra já adotado para servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), e agora estendido à Câmara dos Deputados.
A proposta foi tornada pública pouco antes da votação e levada rapidamente à votação simbólica, que não registrou o voto nominal de cada parlamentar. O relatório favorável foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na prática, a GDAE funciona como um mecanismo que cria um “mês de 40 dias de trabalho”, permitindo que servidores em cargos de natureza especial — que podem ser ocupados por concursados ou indicados políticos, transformem dias extras em verba indenizatória, isenta de Imposto de Renda.
Com isso, os salários mais elevados na Câmara poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público, hoje baseado no vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussão e críticas
A aprovação relâmpago gerou críticas de alguns parlamentares. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a tramitação como insuficiente para um debate abrangente e afirmou que a mudança representa um aumento de “penduricalhos” na folha de pagamento.
Impacto
Segundo cálculos de técnicos legislativos, cargos estratégicos da Câmara poderão alcançar ganhos mensais de até R$ 77 mil, caso os servidores façam uso máximo da nova gratificação.
O projeto agora segue para análise no Senado Federal e só entrará em vigor se for sancionado pelo Presidente da República.
Fonte 83
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